Argumentos favoráveis e contrários à reeleição voltam à agenda de debates do Senado

 

10/03/2011 - 20h36

Fim da reeleição volta à agenda de debates do Senado

Argumentos favoráveis e contrários à reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República voltam a ganhar espaço no Senado, com a inclusão do tema na pauta de debates da Comissão de Reforma Política. A possibilidade de dois mandatos consecutivos para esses cargos, que será discutida na quinta-feira (17), tem gerado polêmica nos últimos dez anos, desde que o instituto da reeleição foi incluído na Constituição, por meio da Emenda Constitucional 16, de 1997.

O legislador constituinte fixou em cinco anos o mandato de presidente e em quatro anos para os demais chefes do Executivo, mas vedou a todos o direito à reeleição. Para analistas, a opção pela não-reeleição foi motivada por preocupação em evitar o continuísmo na gestão pública.

No entanto, menos de uma década depois e em meio a acirrados debates, o Congresso acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 14 da Carta, para introduzir a possibilidade de reeleição no sistema eleitoral brasileiro, também alterando o artigo 82, para prever quatro anos de mandato para presidente da República. Desde a aprovação das mudanças, têm sido recorrentes as manifestações contrárias a dois mandatos consecutivos.

Os críticos alegam que a reeleição não faz parte da tradição brasileira. Também afirmam que os pleitos nos últimos anos indicam o uso da máquina governamental por uma parte dos políticos que buscam mais quatro anos no cargo, prática danosa ao processo democrático do país.

Integrante da Comissão de Reforma Política, o senador Itamar Franco (PPS-MG) já anunciou que vai defender o fim da reeleição para cargos majoritários. O parlamentar considera muito tênue "a linha que separa o candidato do mandatário do cargo", o que torna "muito difícil derrotar um candidato no cargo".

No mesmo sentido, o senador Wellington Dias (PT-PI), que também é membro da comissão, afirma ter "uma posição histórica contra a reeleição".

- Creio que, se tiver consenso de ampliar mandato para cinco ou seis anos, sou favorável ao fim da reeleição - disse, apesar de afirmar que aguardará a posição do PT sobre o assunto. 

Alternativas

Primeiro signatário de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 98/07) que veda um segundo mandato consecutivo de presidente da República, governadores e prefeitos, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aponta "desvios que a reeleição tem trazido para a política brasileira" para justificar a mudança constitucional.

O parlamentar considera que "os instrumentos colocados pela legislação para impedir os abusos daqueles candidatos que buscam renovar o seu mandato no Executivo têm se mostrado totalmente insuficientes".

Já a PEC 65/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), mantém a reeleição, mas impõe aos chefes do Executivo a obrigatoriedade de, até seis meses antes do pleito, licenciarem-se para concorrer a novo mandato. Na justificação da matéria, ele argumenta que a medida visa "garantir imparcialidade no processo eleitoral, pela participação dos candidatos em igualdade de condições com outros concorrentes ao posto".

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
 

Notícias

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...